ASSOCIAÇÃO CLÍNICA FRATER

Saúde e Soliariedade
A Associação Clínica Frater, IPSS com fins de Saúde, contou desde sempre com a colaboração de cerca de meia centena de médicos, de cerca de duas dezenas de especialidades médico-cirúrgicas, dos quais cerca de uma dúzia são Chefes de Serviço e a grande maioria dos restantes são Assistentes Graduados, e de numerosos Enfermeiros e Técnicos Superiores de Saúde. Só no Barreiro e apenas para pessoas carenciadas, disponibilizou mais de um milhar e meio de dias de consultas de Medicina Interna e Clínica Geral, sem contar com as consultas de outras especialidades. Mais de trezentas sessões exclusivas de rastreios de tensão arterial, colesterolémia, glicémia e nos últimos anos também de avaliação prostática e de rastreio de lesões potencialmente malignas da pele, a maioria das quais realizadas, “in loco” e de forma rotativa em todas as oito freguesias do Concelho, e ainda outras mais de trezentas sessões, não exclusivas, mas em acumulação com cuidados de enfermagem, o que perfaz dezenas de milhar de exames de rastreio. Cerca de uma centena de sessões-debate públicas, e mais de uma centena de informações impressas sobre diversas patologias, tal como a divulgação de vídeos do mesmo género, distribuídos por todo o Concelho, e períodos de informação administrativa sobre Segurança Social para a população em geral. Informação em saúde nas escolas. Deu milhares de medicamentos. Deu toneladas de roupa e outros bens.

A Associação Clínica Frater, cumprindo em absoluto, os mais elevados critérios de ética e de legalidade, tendo contactado todas, fez os acordos possíveis com as entidades locais convencionadas com o Serviço Nacional de Saúde que o desejaram, que permitem às pessoas apoiadas e aos sócios, pagarem menos em medicamentos e exames complementares de diagnóstico, e em simultâneo também com óculos, aparelhos auditivos e próteses dentárias. Iniciou no Barreiro a recolha em público de livros escolares e material didáctico para entrega gratuita a pessoas carenciadas.

Tudo isto com a maior discrição possível, na sua actividade desde o primeiro trimestre de dois mil e quatro. E onde nunca ninguém pagou um cêntimo e nunca ninguém recebeu, directa ou indirectamente, um único cêntimo. Até hoje também nunca pediu nem recebeu um único cêntimo de qualquer entidade pública. A Associação é, e sempre foi, politicamente apartidária e funcionalmente independente.

Fonte: Sítio da Associação Clínica Frater

PCAAC

Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados

O que é?

O Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC) é uma acção anualmente promovida pela Comissão e executada pelos Estados-membros, que, utilizando as existências de intervenção de vários produtos agrícolas, visa distribuir produtos alimentares às pessoas mais necessitadas na Comunidade Europeia.

A quem se dirige?

Podem ser beneficiários do PCAAC, desde que em território nacional, todas as famílias/pessoas e instituições/utentes, cuja situação de dependência social e financeira for constatada e reconhecida com base nos Critérios de Elegibilidade aprovados por Despacho de 06/02/96, do então Secretário de Estado da Inserção Social.

Critérios de Elegibilidade

•  Famílias/Pessoas – as mais carenciadas por baixo rendimento do agregado familiar, desemprego prolongado, situações de prisão, morte, doença, separação e abandono, pensionistas do regime não contributivo, número de pessoas do agregado familiar, situações de catástrofe.

•  Instituições/Utentes – as mais carenciadas por maior número de utentes carenciados cujas comparticipações são diminutas, elevado número de utentes com características específicas de acordo com as tabelas dietéticas (crianças, jovens e idosos), número de valências desenvolvidas, localização em meio degradado e/ou com menor abastecimento de produtos (o que os encarece).

Fonte: Solidariedade, Mensário da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade

Síntese da história da ACB

A história da ACB – Associação Comunitária do Barreiro começa em Dezembro de 2005, quando o padre José Mahon, conhecido por ajudar os mais humildes, foi confrontado com inúmeros pedidos de ajuda alimentar, a que não conseguia dar resposta.
Muitas pessoas tinham deixado de receber ajuda da Segurança Social – Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC) através da Caritas da Paróquia de Sta. Maria do Barreiro e, confrontadas com o aumento de despesas e a diminuição dos rendimentos, bateram à porta do padre José Mahon, na Igreja de Santa Cruz do Barreiro. Este, sensibilizado e preocupado, por ninguém ter tomado a iniciativa de apoiar estas famílias, estabeleceu de imediato contactos e procurou soluções.

Começou por constituir, na igreja de Santa Cruz, um Grupo de Trabalho para tentar minimizar o impacto da situação, com o apoio do Grupo Sócio-Caritativo de Solidariedade da paróquia, que nessa ocasião estava envolvido na campanha do Cabaz de Natal. Devido a essa sobrecarga, foi proposto ao João Martins um trabalho de desenvolvimento comunitário mais abrangente, que prontamente manifestou disponibilidade e, sob a orientação do padre José Mahon, arrancou para esse desafio.

Começaram por solicitar informações à paróquia de Sta. Maria, com respostas muitíssimo positivas, por parte do Sr. Frederico Pinto e do Sr. António Margalhau.
Após uma análise dos elementos cedidos, o novo Grupo de Trabalho optou pela criação de uma equipa específica para desenvolver este novo projecto, constituída pelos seguintes elementos:
Maria de Lurdes Tavares Marques de Almeida Ramião,
Maria Antónia da Silva Carapinha,
Piedade Maria Cláudio,
João Manuel Gonçalves Martins,
Octávio Cardoso Lopes,
Mário Francisco Gonçalves.

Na segunda fase foram integrados na equipa três novos elementos:
Augusto Henrique Caseiro,
Maria da Conceição Soares Gago,
João Manuel Eusébio Lopes de Sousa.

Era chegado o tempo de iniciar o apoio às famílias carenciadas e conhecer melhor a situação no terreno. Com esse objectivo, o João Martins acompanhado pelo Octávio Lopes e, posteriormente, pelo Mário Gonçalves, foram junto das pessoas mais necessitadas, primeiro no Bairro das Palmeiras, mais tarde no Barreiro Velho e noutras freguesias do concelho, até mesmo na Baixa da Banheira. Contaram sempre com o precioso apoio da Maria de Lurdes e da Maria Antónia, que conheciam bem essa realidade.
Ao ver em primeira mão como a pobreza, doença, baixos rendimentos, desemprego, precariedade do trabalho e habitação, afectam as pessoas e a sua comunidade, tornou-se rapidamente evidente que havia muito trabalho a fazer.

As Famílias/Indivíduos mais carenciadas foram identificadas por nós, nessa pesquisa porta a porta, e foi criada uma base de dados sobre as famílias necessitadas. Após a referenciação das pessoas que compunham o agregado familiar e a recolha de todos os documentos, fomos fazendo a sua inscrição para beneficiários na Segurança Social, via PCAAC, em Setúbal. Simultaneamente íamos dando conhecimento das aprovações ao Banco Alimentar Contra a Fome de Setúbal, na sua sede em Palmela. Desta forma, fomos trabalhando passo a passo, resolvendo as situações mais críticas, já com a distribuição gratuita de bens alimentares.

Considerando os resultados, da reunião com o Prof. Eugénio da Fonseca, presidente da Cáritas Portuguesa, na sede da Cáritas Diocesana de Setúbal em 16FEV2006, e de várias reuniões com o padre José Manuel Andrade, na Reitoria de N.ª Senhora do Rosário (embora temporariamente tenhamos utilizado um anexo da igreja de N.ª Senhora do Rosário, em trabalhos de secretariado), por indiscutível falta de apoio, a equipa resolve reflectir sobre o assunto.

Atendendo a que o Projecto de Ajuda Alimentar a Carenciados mobilizava meios que a paróquia de Santa Cruz não tinha condições para nos disponibilizar, concluímos que só havia um caminho a seguir, conseguir a autonomia do CENTRO DE APOIO ALIMENTAR.
Apostámos no que tínhamos, na força dum trabalho de equipa e na intercedência da Maria de Lurdes junto do padre José Mahon, que acabou por admitir a possibilidade de autonomizar o Centro de Apoio Alimentar, numa futura Associação Comunitária, caso as metas que traçou fossem atingidas. Essas metas foram sendo ultrapassadas e foi com grande entusiasmo que, em 31AGO2006, o Mário Gonçalves conseguiu que o novo pároco lhe entregasse o documento que permitiu dar continuidade ao nosso trabalho e legalizar a Associação Comunitária do Barreiro, junto da Segurança Social e do Banco Alimentar.

Apesar de ter aumentado significativamente o número de beneficiários aprovados, continuamos, no dia-a-dia, a ser confrontados com novos pedidos de ajuda, inclusivamente da Cidade Sol – Santo António da Charneca, daí o João Martins e o padre José Luís Moreira Santos, pároco de Palhais/S. António, terem reunido algumas vezes, para futura colaboração. Salientamos o apoio do Exmo. Sr. Eng.º Luís Tavares, membro do Conselho de Administração da Quimiparque, do Exmo. Sr. Carlos Humberto, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, e do Exmo. Sr. Hélder Madeira, presidente da Assembleia Municipal do Barreiro, assim como, a valiosa colaboração do Exmo. Sr. Albino Lopes, presidente da Lopes & Marques, Exmo. Sr. Raul Malacão, presidente da Junta de Freguesia do Barreiro e da Exma. Sra. D. Alexandra Silvestre, presidente da Junta de Freguesia da Verderena, na cedência de viaturas para levantarmos, nos armazéns de Palmela, os bens essenciais que o Banco Alimentar nos entrega.

Com esta estratégia de apoios, fomos conseguindo contornar os obstáculos seguindo em frente com a criação da ACB – Associação Comunitária do Barreiro. Já foi emitido o Cartão Provisório de Identificação de Pessoa Colectiva N.º P507841808 e iniciámos, agora, a adaptação do anteprojecto dos nossos estatutos, para estatuto de IPSS, para sermos reconhecidos como Instituição Particular de Solidariedade Social, sem fins lucrativos, agradecendo a orientação da FRATER, da CSSA e da CATICA.

Vamos continuar a trabalhar para encontrar alternativas e garantir a continuidade do projecto. No presente, o mais importante é garantir a viabilização das despesas fixas mensais. Com este propósito a Maria de Lurdes e o João Martins reuniram com a Direcção do Rotary Club do Barreiro, para oficializar o pedido de um contributo para pagamento de parte da renda da nossa sede, na Rua da União, número dezasseis (Parque Industrial do Barreiro).

Com um elevado número de beneficiários a passarem por enormes dificuldades, serão necessários mais apoios, para procurarmos novos equipamentos. Pois, precisamos de arranjar urgentemente uma câmara frigorífica de conservação e, futuramente, uma viatura, para podermos em proximidade responder aos problemas que vão surgindo no concelho.

Como prometido é devido…, sinto que, neste início de 2007, me devo afastar de determinadas coisas, para que novas coisas possam acontecer. É a hora do João Martins sair!

Para finalizar, desejo que a futura Direcção da ACB venha a eleger como primeiro Sócio Honorário, o padre José João Maria Rogério Mahon, mais conhecido como padre José Mahon, pois ele merece receber tal honra!
Embora nem sempre tenhamos estado de acordo em algumas questões, cedo entendi quanto o padre José Mahon era imprescindível.
Com o seu exemplo de entrega, de partilha e de permanente disponibilidade, aprendi o que é o espírito de amor ao próximo.

Um HOMEM profundamente solidário, de atitudes, cuja serenidade contagiava.

A minha admiração e agradecimento face à sua capacidade de trabalho, conhecimento e, sobretudo, o perfil humano, vão muito para além destas palavras. Foi efectivamente um privilégio ter sido seu colaborador neste projecto!

Tudo começa com um sonho… Obrigado a todos, indiscriminadamente, que conviveram comigo nesta dura, porém profícua e enriquecedora caminhada e que de maneira directa ou indirecta contribuíram para a afirmação da ACB – Associação Comunitária do Barreiro!

Ajuda Alimentar a Carenciados

Anteprojecto de AJUDA ALIMENTAR A CARENCIADOS

Introdução

Constatando que no arranque de algumas acções de solidariedade, por vezes, verificam-se egoísmos e interesses individualistas, que acabam por prejudicar o avanço dos projectos. Nesta iniciativa, não há espaço para a demissão de funções, para o autismo social, para o egoísmo galopante que nos afasta do que realmente é importante: O HOMEM.
Esta nossa posição de liderança, não é mais que o esforço por criar uma nova atitude; não para vaidade pessoal ou só para dar nas vistas.

Devemos sonhar com um mundo mais fraterno, mais justo e humano

Considerando o slogan: “Todos diferentes, todos iguais“, vale a pena trabalhar por sectores da população local mais carenciados e desfavorecidos, de forma a minorar o seu sofrimento e a sua dor.

Deste modo, é urgente que a sociedade, no seu todo, encontre caminhos e soluções para as calamidades da sociedade contemporânea; tendo sempre como prioritário o carenciado e desfavorecido como pessoa, como ser humano.

Consciente de que os problemas sociais não serão resolvidos exclusivamente pela autarquia, é com prazer e orgulho que a paróquia de Santa Cruz promove e apoia iniciativas concretas de intervenção, de modo a beneficiar o maior número de pessoas, e sobretudo as mais carenciadas.
Procuraremos trabalhar sempre com mais qualidade, para que possamos desmentir esta arrepiante constatação: “Quanto mais pobre, menos gente é“.

O anteprojecto que se segue reflecte as nossas preocupações, diante de um dos grandes problemas do nosso tempo: a minimização das desigualdades sociais e económicas (no seio da população da freguesia do Barreiro).

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Anteprojecto de AJUDA ALIMENTAR A CARENCIADOS

A paróquia de Santa Cruz em articulação com a Segurança Social, o Banco Alimentar Contra a Fome e a ? Cáritas Diocesana de Setúbal ?, deverá concretizar enquanto entidade mediadora, o programa de distribuição de ajuda alimentar gratuita a famílias e pessoas carenciadas, na área da freguesia do Barreiro, com base nos acordos.

APRESENTAÇÃO
Unidos pelos Pobres” – é o lema por que vimos pautando a nossa actuação.

DESTINATÁRIOS
As famílias e as pessoas mais carenciadas residentes na freguesia do Barreiro.

Famílias Residentes / Pessoas
1ª. Fase
Número de Pessoas Apoiadas: 43 famílias (8 S/docs – 35 Processadas);
Abrangência Territorial: Bairro das Palmeiras.

2ª. Fase
Número de Pessoas Apoiadas: 71 famílias (17 S/docs – 54 Processadas);
Abrangência Territorial: Restante área da freguesia.

BENEFICIÁRIOS
Os critérios de elegibilidade são definidos pela Segurança Social e são os seguintes:
Famílias / Pessoas
As mais carenciadas por:
– Baixo rendimento do agregado familiar;
– Desemprego prolongado;
– Situações de prisão, morte, doença, separação e abandono;
– Pensionistas do regime não contributivo;
– Número de pessoas do agregado familiar;
– Situações de catástrofe.

OBJECTIVOS
Apoiar as famílias e as pessoas mais carenciadas na satisfação das suas necessidades básicas.

FUNCIONAMENTO
Distribuição mensal de “Géneros Alimentícios“ de acordo com a composição do agregado familiar.

REGIME DA AJUDA
A ajuda alimentar aos mais carenciados, consiste no fornecimento de géneros alimentícios existentes no ? armazém ? do Centro de Apoio Alimentar e na sua distribuição às pessoas mais necessitadas, após a sua transformação e/ou acondicionamento.
Estas receberão os géneros alimentícios gratuitamente, sendo a distribuição efectuada de acordo com um Plano estabelecido pela Segurança Social, com base nos acordos.

ESTRUTURAS
Atendendo a que a fraternidade funciona como um propulsor da solidariedade, para atingir mais facilmente os nossos fins, deveremos organizar-nos ao nível da paróquia de Santa Cruz como Centro de Apoio Alimentar (a filiar nas IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social).

Ao Centro de Apoio Alimentar competirá organizar e coordenar as manifestações de solidariedade e de responder às situações de carência emergentes que ocorrem no seio de famílias e/ou pessoas em situação de pobreza ou exclusão social, na freguesia do Barreiro, em coordenação com as estruturas da Segurança Social e de todas as entidades mobilizadas para a solidariedade.

Neste âmbito deveremos programar as seguintes acções:
– Participação no estudo e avaliação socio-económica dos agregados, de acordo com as orientações da Segurança Social, para selecção das famílias a serem abrangidas pelo Programa Alimentar e efectuar as respectivas listagens;
– Organizar e manter actualizado o ficheiro das famílias incluídas no programa;
– Proceder à recepção dos géneros e providenciar pelo seu armazenamento;
– Elaborar e enviar convocatórias, bem como proceder à distribuição dos géneros alimentares;
– Efectuar controle de stocks e preencher os respectivos mapas;
– Compilar todos os formulários, organizar dossier de todo o processo e proceder à avaliação do programa alimentar na área da freguesia do Barreiro (Paróquia de Santa Cruz).

O projecto de AJUDA ALIMENTAR A CARENCIADOS deverá ter a seguinte estrutura:
a) Centro de Apoio Alimentar;
b) Grupos de Trabalho;
c) Secretariado.

Dos GRUPOS DE TRABALHO
COMPOSIÇÃO
1 – Os Grupos de Trabalho são constituídos no Centro de Apoio Alimentar, e fazem parte da sua composição as pessoas que se disponibilizarem nas igrejas da paróquia (Santa Cruz / ? Nossa Senhora do Rosário ?).
2 – Os Grupos de Trabalho são constituídos para execução de acções concretas, emissão de pareceres, recomendações, propostas e estudos sobre temas considerados de interesse para o desenvolvimento deste projecto.
COMPETÊNCIAS
Os Grupos de Trabalho são espaços de reflexão sobre questões específicas, dinamização de acções concretas e de elaboração de propostas.
FUNCIONAMENTO
1 – A periodicidade de reunião dos Grupos de Trabalho é a seguinte:
a) Reuniões ordinárias – uma vez por mês;
b) Reuniões extraordinárias – sempre que o coordenador do anteprojecto considerar necessário;
c) Em cada reunião dos Grupos de Trabalho é elaborada a lista das pessoas presentes.
2 – Os Grupos de Trabalho devem comunicar ao Centro de Apoio Alimentar os resultados dos seus trabalhos, as conclusões a que chegaram, bem como as actividades que pensam levar a efeito.

Do SECRETARIADO
COMPOSIÇÃO
O Secretariado deverá dispor de recursos humanos e materiais adequados ao desenrolar das actividades previstas e a definir pelo Centro de Apoio Alimentar.
COMPETÊNCIAS
O Secretariado deverá assessorar o Centro de Apoio Alimentar nas componentes técnica e administrativa.
FUNCIONAMENTO
O Secretariado funcionará nas instalações do Centro de Apoio Alimentar.

FINS ESTATUTÁRIOS
– Promover e contribuir para a protecção e apoio aos grupos da população local mais carenciados e desfavorecidos, no que se refere ao apoio em géneros;
– Proporcionar formação específica para o desempenho social;
– Promover Actividades de Apoio à Infância e Juventude.

ACTIVIDADES | VALÊNCIAS
Programa de Apoio Alimentar a Carenciados;
Distribuição de géneros alimentícios;
Distribuição de vestuário;
Apoio diverso à população desfavorecida;
Ateliers artísticos;
Organização de actividades de carácter lúdico e recreativo;
Dinamização de projectos de intervenção comunitária;
Promoção de encontros de formação e reflexão.

PROJECTOS
Ajuda Alimentar a Carenciados;
– Criação do Centro de Apoio Alimentar na Freguesia do Barreiro;
– Criação de um Espaço Artístico.

ÁREAS DE INTERVENÇÃO
RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO:
– Encaminhamento de casos.

OUTRAS ACTIVIDADES:
– Organização do “CABAZ de NATAL”;
– Promoção de passeios e outras actividades lúdicas e recreativas para os idosos e crianças da freguesia;
– Organização de diversas Acções de Formação e Colóquios.

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Projecto de Ajuda Alimentar a Carenciados
Entidades que apoiam o projecto:
Banco Alimentar Contra a Fome de Setúbal
Segurança Social – Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados

Padre José João Maria Rogério Mahon [Pároco de Santa Cruz]
Grupo Sócio-Caritativo de Solidariedade da Paróquia de Santa Cruz

Entidades a envolver no projecto:
QUIMIPARQUE – Parques Empresariais, SA
Eng.º Luís Tavares [Membro do Conselho de Administração]
Morada: Parque Empresarial do Barreiro
2831-904 Barreiro

Câmara Municipal do Barreiro
Presidente: Carlos Humberto Carvalho [Câmara Municipal do Barreiro]
Presidente: Hélder da Silva Nobre Madeira [Assembleia Municipal do Barreiro]
Vereadora: ? Regina Janeiro ? [Assuntos Sociais]
Morada: Rua Miguel Bombarda
2830-355 Barreiro

Junta da Freguesia do Barreiro
Presidente: Raul António Nunes Malacão
Morada: Rua José Elias Garcia, N.º 33 – 1.º
2830-349 Barreiro

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? Cáritas Diocesana de Setúbal ?
Presidente: Prof. Eugénio José da Cruz Fonseca
Morada: Centro Social S. Francisco Xavier
Praça Teófilo Braga,13
2900-647 Setúbal

Igrejas da Diocese de Setúbal:
Igreja Paroquial de Santa Cruz
Padre José João Maria Rogério Mahon [Pároco]
Morada: Praça de Santa Cruz, 65
2830-323 Barreiro

? Igreja de Nossa Senhora do Rosário ?
Padre José Manuel Pereira de Andrade [Reitor]
Morada: Rua Almirante Reis, 3
2830-326 Barreiro

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CENTRO DE APOIO ALIMENTAR
Projecto de Ajuda Alimentar a Carenciados

Anteprojecto de AJUDA ALIMENTAR A CARENCIADOS
Autor: João Manuel Gonçalves Martins [Co-coordenador]

Barreiro, 08 de Janeiro de 2006

Declaração Universal

Preâmbulo

1 – Os voluntários, inspirados na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 e na Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, consideram o seu compromisso como um instrumento de desenvolvimento social, cultural, económico e do ambiente, num mundo em constante transformação. Fazem seu o princípio de que “Todas as pessoas têm direito à liberdade de reunião e associação pacífica”.

2 – O Voluntariado:

  • É uma decisão voluntária, apoiada em motivações e opções pessoais;
  • É uma forma de participação activa do cidadão na vida das comunidades;
  • Contribui para a melhoria da qualidade de vida, realização pessoal e uma maior solidariedade;
  • Traduz-se, regra geral, numa acção ou num movimento organizado, no âmbito de uma associação;
  • Contribui para dar resposta aos principais desafios da sociedade, com vista a um mundo mais justo e mais pacífico;
  • Contribui para um desenvolvimento económico e social mais equilibrado, para a criação de empregos e novas profissões.

Princípios fundamentais do Voluntariado

1 – Os voluntários põem em prática dos seguintes Princípios Fundamentais:

Os voluntários:

  • Reconhecem a todo o homem, mulher e criança o direito de se associarem, independentemente da sua raça, religião, condição física, social ou material;
  •  Respeitam a dignidade de todo o ser humano e a sua cultura;
  • Oferecem individualmente ou no âmbito de uma associação, ajuda mútua e serviço, de uma forma desinteressada e com o espírito de partenariado e fraternidade;
  • Estão atentos às necessidades das pessoas e comunidades e desencadeiam, com a sua colaboração, a resposta adequada;
  • Têm em vista, igualmente, fazer do voluntariado um factor de realização pessoal, aquisição de conhecimentos e novas competências, desenvolvimento das capacidades, favorecendo a iniciativa e a criatividade, permitindo a cada um ser mais membro activo do que beneficiário da acção voluntária;
  •  Estimulam o espírito de responsabilidade social e encorajam a solidariedade familiar, comunitária e internacional.

2 – Tendo em conta estes princípios fundamentais, devem os voluntários:

  • Encorajar a transformação do compromisso individual em movimento colectivo;
  •  Apoiar, de maneira activa, a sua associação, aderindo conscientemente aos seus objectivos, informando-se das suas políticas de funcionamento;
  • Comprometer-se a cumprir correctamente as tarefas definidas em conjunto, de acordo com as suas capacidades, tempo disponível e responsabilidades assumidas;
  • Cooperar, com espírito de compreensão mútua e estima recíproca, com todos os membros da sua associação;
  •  Aceitar receber formação;
  • Trabalhar com ética, no desempenho das suas funções.

3 – Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem e os Princípios Fundamentais do Voluntariado, devem as associações:

  • Elaborar os estatutos adequados ao exercício do trabalho voluntário;
  • Definir os critérios de participação dos voluntários, no respeito das funções claramente definidas para cada um;
  • Confiar, a cada um, as actividades que lhe são adequadas, assegurando a formação e acompanhamento necessários;
  • Prever e dar a conhecer a avaliação periódica dos resultados;
  •  Prever, de forma eficaz, a cobertura dos riscos a que os voluntários estão sujeitos no exercício das suas funções e os prejuízos que estes, involuntariamente, possam provocar em terceiros, no decurso da sua actividade;
  •  Facilitar a participação de todos os voluntários, reembolsando-os, se necessário, com as despesas efectuadas com o seu trabalho;
  • Estabelecer a forma de rescisão do vínculo, quer por parte da associação quer do voluntário.

Proclamação

Os voluntários, reunidos por iniciativa da International Association for Volunteer Effort (IAVE), em Congresso Mundial, declaram a sua fé na acção voluntária, como uma força criadora e mediadora para:

  • Respeitar a dignidade de toda a pessoa, reconhecer a sua capacidade de exercer os seus direitos de cidadão e ser agente do seu próprio desenvolvimento;
  •  Contribuir para a resolução dos problemas sociais e do ambiente;
  • A construção de uma sociedade mais humana e mais justa, favorecendo igualmente uma cooperação mundial.

Assim convidam os Estados, as Instituições Internacionais, as empresas e os meios de comunicação social a unirem-se a eles, como parceiros, para construir um ambiente internacional favorável à promoção e apoio de um voluntariado eficaz, acessível a todos, símbolo de solidariedade entre os homens e as Nações.

Paris, 14 de Setembro de 1990